De acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, todas as pessoas que pretendam adquirir, manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos, que abrange insecticidas, herbicidas, fungicidas e outras substâncias utilizadas para proteger as culturas e produções agrícolas, deverão estar devidamente habilitados para o efeito.
Para obter essa habilitação terão de frequentar uma acção de formação sobre “Aplicação de produtos fitofarmacêuticos”.
Esta acção de formação, com duração de 35 horas e um custo de cento e trinta e sete euros (137,00€) é destinada a todas as pessoas que aplicam produtos fitofarmacêuticos e confere Cartão de Aplicador. Este cartão será solicitado posteriormente pelo formando à Direcção Regional da Agricultura e terá um custo adicional de dez euros e cinquenta cêntimos (10,50€).
A entidade formadora oferece, a todos os participantes da acção de formação, o equipamento obrigatório para o manuseamento e aplicação dos produtos, que incluí: fato, máscara, óculos de protecção e luvas.
Para os agricultores com idade igual ou superior a 65 anos, em 16 de abril de 2013, poderão, em alternativa à realização desta acção de formação, realizar uma prova de conhecimentos (prova com um custo de cinquenta euros (50,00€), já com o cartão incluído).
A partir do dia 26 de Novembro de 2015 só poderá adquirir produtos deste tipo, quem possuir o Cartão de Aplicador.
A lei impõe inspecções periódicas por parte dos organismos de fiscalização e o incumprimento das novas exigências leva à aplicação de pesadas coimas, que podem atingir milhares de euros.
Os interessados em participar nesta acção de formação deverão fazer a sua inscrição na junta de freguesia de Coucieiro, entregando os seguintes elementos:
– Cópia do Cartão do Cidadão;
– Cópia do certificado de habilitações literárias;
– Pagamento do curso no valor de 137€.
Esta acção de formação será realizada em Coucieiro desde que haja, no mínimo, 15 pessoas inscritas.
A prova de conhecimentos também poderá ser realizada em Coucieiro, com o mínimo de 10 pessoas inscritas para o efeito.
As datas e o horário serão acordados posteriormente.
Mais informações na Junta de Freguesia de Coucieiro.
A habilitação adequada de quem compra, manuseia ou aplica produtos fitofarmacêuticos de uso profissional contribui para a salvaguarda da saúde humana e do ambiente e recursos naturais sendo obrigatória a partir de 26 de Novembro de 2015.
